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Comentário · há 11 anos

Alvará Judicial para autorização matrimonial

Marcia Cardella · há 13 anos

Em caso de um dos pais não estar presente, não se sabe o paradeiro. Como é efetuada a autorização? Em caso de menor que tenha acima dos 16 anos, 17, por exemplo, como é feita a autorização? Apenas em cartório? Tem que fazer por escrito?
Agradeço se puderem sanar as dúvidas!

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 1404 BA XXXXX-3

PROCESSO CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JANEIRO DE 1989. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. ILEGITIMIDADE BACEN. PLANO VERÃO (42,72%) 1. Os bancos depositários sã...

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